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Aviso 1992/2019, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de três assistentes operacionais do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários

Texto do documento

Aviso 1992/2019

Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de Procedimentos Concursais para Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP) e nos termos do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de Assistente Operacional, com a remuneração base de 580,00 euros, correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 1 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 1 de setembro de 2019, com os trabalhadores a seguir identificados:

(ver documento original)

12-12-2018. - O Diretor, Arlindo José Falhas Ferreira.

311976226

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3607150.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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