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Edital 234/2019, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Brasão, Bandeira e Selo

Texto do documento

Edital 234/2019

Brasão, Bandeira e Selo

Luís Teixeira Alves, presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da União das Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, do município de Abrantes, tendo em conta o parecer emitido em 23 de outubro de 2018, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia 13 de dezembro de 2018.

Brasão: de azul, barco de ouro, mastreado e cordoado do mesmo, realçado de vermelho e vestido de prata, vogando sobre campanha diminuta ondada de prata e azul, de três tiras ondadas tendo, em chefe, balança de dois pratos de ouro sustida por espada flamejante do mesmo. Coroa mural de prata de três torres. Listel de prata com a legenda em letras negras maiúsculas: "UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SÃO MIGUEL DO RIO TORTO E ROSSIO AO SUL DO TEJO".

Bandeira: de branco. Cordões e borlas de azul e prata. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos do artigo 18 da Lei 53/91, com a legenda "União das Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo".

17 de janeiro de 2019. - O Presidente, Luís Teixeira Alves.

311994638

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3605780.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

    Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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