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Aviso 1974/2019, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 1974/2019

José Tavares Veiga Silva Maltez, Dr., Presidente da Câmara Municipal da Golegã, torna público que, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência do seu Despacho, datado de 27/12/2018, ratificado por deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 10/01/2019, a autorizar a abertura de procedimento concursal comum para provimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - parque de campismo, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mediante recurso à reserva de recrutamento constituída no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, aberto por Aviso 8959/2017, referência c), publicado no Diário da República n.º 152, 2.ª série, de 8 de agosto, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a primeira posição remuneratória, nível remuneratório 1, à qual corresponde a remuneração mensal ilíquida de 600,00(euro), com a trabalhadora Fernanda Maria da Silva Machado, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.

O referido contrato de trabalho está sujeito ao período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

14 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. José Veiga Maltez.

311983913

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3605759.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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