Nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o n.º 3 do artigo 46.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, na versão dada pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 29 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março de 2016, torna-se público que o Conselho de Escola do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, na sua reunião do dia vinte e um do mês de janeiro de dois mil e dezanove, de acordo com o estipulado no artigo 44.º dos seus Estatutos, procedeu à aprovação do projeto de revisão dos Estatutos do ISCSP, a qual se submete a consulta pública pelo prazo de vinte dias úteis, a contar da presente publicação.
Durante o período de consulta pública podem os interessados formular sugestões dirigidas ao Presidente do Conselho de Escola, as quais podem ser remetidas por correios eletrónico para o seguinte endereço: gabinete.juridico@iscsp.ulisboa.pt
O presente aviso é publicado no Diário da República e na página da internet do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.
23 de janeiro de 2019. - O Presidente do Conselho de Escola, Professor Rui Carlos Pereira.
Projeto de alteração dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa
Considerando a aprovação dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho 12254/2013, de 6 de setembro de 2013;
Considerando o disposto no artigo 176.º do Decreto-Lei 33/2018, de 15 de maio;
Considerando a previsão do n.º 6 do artigo 2.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada;
O Conselho de Escola, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, aprovou a proposta de alteração dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, nos seguintes termos:
«SECÇÃO V
Dos Serviços Técnicos e Administrativos
Artigo 18.º
Dos Serviços Técnicos e Administrativos
1 - A estrutura dirigente das unidades de serviços técnicos e administrativos tem a seguinte composição:
a) Coordenadores de Área, que correspondem a cargos de direção intermédia de 2.º grau:
i) Área Administrativa e Financeira;
ii) Área de Avaliação e Acreditação dos Ciclos de Estudo.
iii) Área de Avaliação e Garantia da Qualidade;
iv) Área de Assuntos Institucionais e de Investigação
v) Área de Cooperação e Desenvolvimento;
vi) Área de Edições e Documentação;
vii) Área de Estudos Graduados;
viii) Área de Estudos Pós-Graduados;
ix) Área de Marketing e Comunicação.
b) Coordenadores de Gabinete, que correspondem a cargos de direção intermédia de 3.º grau:
i) Gabinete de Apoio Jurídico;
ii) Gabinete de Redes e Sistemas Informáticos;
c) Coordenadores de Núcleo que correspondem a cargos de direção intermédia de 4.º grau:
i) Núcleo de Apoio à Formação Avançada e Especializada;
ii) Núcleo de Apoio à Investigação;
iii) Núcleo de Apoio aos Estudos Graduados;
iv) Núcleo de Comunicação Estratégica;
v) Núcleo de Contabilidade;
vi) Núcleo de Cooperação e Internacionalização;
vii) Núcleo de Edições;
viii) Núcleo de Apoio ao Estudos Pós-Graduados;
ix) Núcleo de Gestão da Qualidade e Formação;
x) Núcleo de Projetos e Provas Académicas;
xi) Núcleo de Recursos Humanos;
xii) Núcleo de Tesouraria.
d) Coordenadores de Serviços que correspondem a cargos de direção intermédia de 5.º grau:
i) Serviço de Apoio à Biblioteca;
ii) Serviço de Gestão Patrimonial e Aprovisionamento;
iii) Serviço de Avaliação e Acreditação Institucional;
iv) Serviço de Certificação Pedagógica;
v) Serviço de Marketing e Relações Externas.
2 - Os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau exercem as suas competências previstas na Lei para os Chefes de Divisão e ainda outras que lhe forem delegadas.
3 - Aos titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º e 5.º grau compete-lhes assegurar a gestão da atividade da unidade ou subunidade em que estão inseridos, de acordo com as orientações e princípios que lhe forem fixados e com integral respeito pelos princípios legais e regulamentares em vigor e orientações estratégicas periodicamente definidas, competindo-lhes, ainda, a coordenação da equipa de trabalho, distribuição de tarefas, propor planos de formação específicos, gestão da assiduidade e avaliação de desempenho.
4 - A regulamentação da organização, atribuições e competências dos Serviços Técnicos e Administrativos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas é da competência do Presidente.
5 - A estrutura dos Serviços Técnicos e Administrativos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas está organizada nos termos constantes do Anexo I aos presentes Estatutos.
[...]
ANEXO I
Estrutura dos Serviços Técnicos e Administrativos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Artigo 1.º
Estrutura dos Serviços
1 - A estrutura dos Serviços do ISCSP, é a seguinte:
a) Área Administrativa e Financeira compreende:
i) Núcleo de Recursos Humanos;
ii) Núcleo de Contabilidade;
iii) Núcleo de Tesouraria;
iv) Serviço de Gestão Patrimonial e Aprovisionamento;
v) Expediente e Arquivo
b) Área de Avaliação e Acreditação dos Ciclos de Estudo compreende:
i) Acreditação e Avaliação do I Ciclo de Estudos;
ii) Acreditação e Avaliação do II e III Ciclos de Estudos;
iii) Alterações Curriculares
c) Área de Avaliação e Garantia da Qualidade compreende:
i) Núcleo de Gestão da Qualidade e Formação;
ii) Serviço de Avaliação e Acreditação Institucional;
iii) Apoio à Conservação e Manutenção
d) Área de Assuntos Institucionais e Investigação compreende:
i) Núcleo de Apoio à Investigação;
ii) Apoio aos Órgãos de Gestão;
iii) Apoio às Unidades de Missão;
iv) Apoio a Eventos Institucionais
e) Área de Cooperação e Desenvolvimento compreende:
i) Núcleo de Apoio à Formação Avançada e Especializada;
ii) Núcleo de Cooperação e Internacionalização;
iii) Mobilidade Académica;
iv) Saídas Profissionais
f) Área de Edições e Documentação compreende:
i) Núcleo de Edições;
ii) Serviço de Apoio à Biblioteca;
iii) Vendas e Distribuição;
iv) Gestão do Acervo e Armazenamento
g) Área de Estudos Graduados compreende:
i) Núcleo de Apoio aos Estudos Graduados;
ii) Serviço de Certificação Pedagógica
h) Área de Estudos Pós-Graduados compreende:
i) Núcleo de Estudos Pós-Graduados;
ii) Núcleo de Projetos e Provas Académicas
i) Área de Marketing e Comunicação compreende:
i) Núcleo de Comunicação Estratégica;
ii) Serviço de Marketing e Relações Externas;
iii) Plataformas e Comunicação Digital;
iv) Eventos, Operações e Audiovisual
j) Existem ainda:
i) Gabinete de Apoio Jurídico;
ii) Gabinete de Redes e Sistemas Informáticos
Artigo 2.º
Disposição Transitória
Comissões de serviço
Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1, do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as respetivas alterações, estabelece-se que:
a) As comissões de serviço do pessoal dirigente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, cuja designação não é alterada pelos presentes Estatutos, mantém-se em vigor até ao seu termo;
b) A Coordenação da Área de Estudos Graduados eì assegurada pelo Coordenador da Área Académica, cuja comissão de serviço se mantém em vigor até ao termo do prazo em curso;
c) A Coordenação da Área de Marketing e Comunicação eì assegurada pelo Coordenador da Área de Comunicação e Imagem, cuja comissão de serviço se mantém em vigor até ao termo do prazo em curso.»
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