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Contrato 53/2019, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários Assistentes de Medicina Geral e Familiar

Texto do documento

Contrato 53/2019

Torna-se público que, na sequência de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Medicina Geral e Familiar - carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde, aberto pelo Aviso 10302-A/2018, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 145 de 30 de julho, no âmbito dos Despachos n.º 7140-B/2018 e n.º 7140-C/2018 ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 143 de 26 de julho, nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 177/2009, e no artigo 15.º do Decreto-Lei 176/2009, ambos de 4 de agosto, alterados pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, e no Decreto-Lei 24/2016, de 8 de junho, celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com esta Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., os Assistentes de Medicina Geral e Familiar abaixo mencionados, tendo-lhes sido fixada a remuneração base de 2.746,24 (euro) correspondente à primeira posição remuneratória da carreira especial médica para um regime de 40 horas semanais:

(ver documento original)

16 de janeiro de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo da ARS Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.

311993917

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3605714.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-04 - Decreto-Lei 176/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

    Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.

  • Tem documento Em vigor 2016-06-08 - Decreto-Lei 24/2016 - Saúde

    Estabelece um regime especial e transitório para admissão de pessoal médico, na categoria de assistente, da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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