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Aviso 1935/2019, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Processo disciplinar - notificação de acusação

Texto do documento

Aviso 1935/2019

Processo disciplinar - Notificação de acusação

Nos termos dos n.º 4 e 5 do artigo 98.º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pela Lei Orgânica 2/2009, de 22 de julho, não sendo possível a sua notificação pessoal, por se encontrar ausente em parte incerta, fica o SOL CAUT 139320-A José Carlos Ferreira Carujo, notificado da sua qualidade de arguido em processo disciplinar que corre seus termos na Unidade de Apoio de Lisboa em Alfragide.

Mais fica notificado que, nos termos do n.º 3, do artigo 99.º do referido Regulamento Disciplinar, dispõe de 45 dias a contar da publicação do presente aviso para, querendo, apresentar a sua defesa que deve ser encaminhada para: Unidade de Apoio de Lisboa - Secção de Justiça, Avenida da Força Aérea Portuguesa n.º 1, 2615-506 Amadora.

17 de janeiro de 2019. - O Comandante do Pessoal da Força Aérea, Manuel Fernando Rafael Martins, Tenente-General.

312002396

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3605658.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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