Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no âmbito do concurso interno de acesso circunscrito destinado a candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), torna-se público que, na sequência da abertura do concurso interno de acesso limitado, aberto por Despacho favorável do Presidente da Câmara de Belmonte de 12 de dezembro de 2018, e publicitado no átrio do Edifício dos Paços do Concelho de Belmonte, e na pagina eletrónica do Município de Belmonte, em www.cm-belmonte, assim como afixado no local a que têm acesso os funcionários que reúnem as condições de admissão, conforme o estabelecido no n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, para ocupação de um lugar de Técnico de Informática-Adjunto, Nível II, na carreira não revista de Técnico de Informática, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Marco Rafael Santos Silva, na categoria de Técnico de Informática-Adjunto, Nível II, na carreira não revista de Técnico de Informática, auferindo a retribuição de 1012,08 (euro), correspondente ao nível 2, escalão 4, índice 295 da Tabela de Remunerações 2009-Carreiras não Revistas disponível na DGAEP-TRU-Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro), com efeitos a 1 de janeiro de 2019.
31 de dezembro de 2018 - O Presidente da Câmara Municipal de Belmonte, António Pinto Dias Rocha, Dr.
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