Despacho (extrato) 1172/2019, de 1 de Fevereiro
Autorizada a renovação da comissão de serviço de Edite Cristina Marques Lourenço Duarte, por um período de três anos, no cargo de direção intermédia de 3.º grau
Despacho (extrato) n.º 1172/2019
Por despacho de 14 de janeiro de 2019, do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém foi autorizada a renovação da comissão de serviço de Edite Cristina Marques Lourenço Duarte, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, para coordenação dos Setores de Bolsas de Estudo, Alojamento e Prevenção Social, dos Serviços de Ação Social deste Instituto, por um período de três anos, com efeitos a 30 de março de 2019, nos termos do disposto no artigo 23.º Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com a redação introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e n.º 2 do artigo 4.º e artigo 6.º do Despacho 8861/2015, publicado no DR, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto, no uso da competência própria constante da alínea j) do n.º 2 do artigo 27.º dos Estatutos do IPSantarém, homologados pelo Despacho Normativo 56/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 214, de 4 de novembro de 2008.
18 de janeiro de 2019. - O Administrador, António José Duarte da Fonseca.
311992289
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3604222.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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