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Torna-se público que por deliberação 89/2018 do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Coletivos do Barreiro de 27 de novembro de 2018, foi aceite o pedido de denúncia do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado do trabalhador Hélder de Jesus de Sá Araújo, com efeito a 21 de dezembro de 2018 nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho.
16 de janeiro de 2019. - O Presidente do Conselho de Administração, Frederico Costa Rosa.
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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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