Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho datado de 7 de janeiro de 2019, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do n.º 5 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, nomeei, o Técnico Superior, António Miguel Almeida Ministro, atual Chefe da Divisão de Projetos, Obras Municipais e Ambiente, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Serviços Operacionais, em regime de acumulação de funções, até à designação em comissão de serviço, através de procedimento concursal, de novo dirigente intermédio de 2.º grau para a Divisão de Serviços Operacionais. A presente nomeação produziu efeitos à data de 7 de janeiro de 2019.
16 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.
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