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Aviso 1798/2019, de 31 de Janeiro

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Sumário

Nomeação do chefe da Divisão de Projetos, Obras Municipais e Ambiente, António Miguel Almeida Ministro, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Serviços Operacionais, em regime de acumulação de funções

Texto do documento

Aviso 1798/2019

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho datado de 7 de janeiro de 2019, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do n.º 5 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, nomeei, o Técnico Superior, António Miguel Almeida Ministro, atual Chefe da Divisão de Projetos, Obras Municipais e Ambiente, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Serviços Operacionais, em regime de acumulação de funções, até à designação em comissão de serviço, através de procedimento concursal, de novo dirigente intermédio de 2.º grau para a Divisão de Serviços Operacionais. A presente nomeação produziu efeitos à data de 7 de janeiro de 2019.

16 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.

311987161

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3602822.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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