Declaração de Retificação 115/2019, de 31 de Janeiro
Retificação ao Regulamento n.º 859-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 251, 2.º suplemento, de 31 de dezembro de 2018
Declaração de Retificação n.º 115/2019
Para os devidos efeitos se torna público que o n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento 859-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 251, 2.º suplemento, de 31 de dezembro de 2018, contém uma inexatidão, pelo que, pela presente declaração, se retifica que, no n.º 5 do mencionado artigo 5.º, onde se lê «https://taxaturistica.mafra.pt/», deve ler-se «https://taxaturistica.cm-mafra.pt».
9 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder António Guerra de Sousa Silva.
311988222
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3602807.dre.pdf .
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