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Torna-se público que por meu despacho datado de 02 de janeiro de 2019 e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 43.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei para exercer as funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, em comissão de serviço, o Dr. João Pedro Loureiro Frade, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2019.
2 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel Tinta Ferreira.
311991146
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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