Aviso 1759/2019, de 31 de Janeiro
Nomeação de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 1759/2019
Torna-se público que por meu despacho datado de 02 de janeiro de 2019 e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 43.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeio para desempenhar as funções de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação o Dr. Rui Filipe Joanaz Branco Ribeiro Constantino, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2019.
2 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel Tinta Ferreira.
311991121
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3602776.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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