Aviso (extrato) n.º 1751/2019
Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, faz público que, no âmbito da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09 na atual redação, em conformidade com o n.º 2 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01 na atual redação, por meu Despacho 10/2019 DAGF de 08/01/2019, determinei a cessação dos seguintes procedimentos concursais comuns de recrutamento:
Na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
a) De um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, área funcional de medicina veterinária, aberto por Despacho 20/GP/2016, de 26/07/2016 e cuja abertura foi publicitada na 2.ª série do Diário da República n.º 162, de 24/08/2016;
b) De um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, área funcional de engenharia alimentar, aberto por Despacho 19/GP/2016, de 26/07/2016 e cuja abertura foi publicitada na 2.ª série do Diário da República n.º 162, de 24/08/2016;
c) De um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional de serviços gerais, aberto por Despacho 18/GP/2016, de 26/07/2016 e cuja abertura foi publicitada na 2.ª série do Diário da República n.º 162, de 24/08/2016;
Na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas com termo resolutivo certo:
d) De um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, área funcional de engenharia civil, aberto por Despacho 10/GP/2016, de 17/06/2016 e cuja abertura foi publicitada na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 30/06/2016;
e) De um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, área funcional de comunicação multimédia, aberto por Despacho 2/GP/2017, de 27/03/2017 e cuja abertura foi publicitada na 2.ª série do Diário da República n.º 113, de 12/06/2017;
f) De dois postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional de vias, aberto por Despacho 11/GP/2016, de 26/07/2016 e cuja abertura foi publicitada na 2.ª série do Diário da República n.º 73, de 12/04/2017;
g) De um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional de saneamento, aberto por Despacho 12/GP/2016, de 26/07/2016 e cuja abertura foi publicitada na 2.ª série do Diário da República n.º 73, de 12/04/2017;
h) De um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional de edifícios e equipamentos, aberto por Despacho 14/GP/2016, de 26/07/2016 e cuja abertura foi publicitada na 2.ª série do Diário da República n.º 73, de 12/04/2017.
Os fundamentos da cessação em causa foram objeto de notificação aos interessados e do conhecimento dos órgãos deliberativo e executivo do Município de Arganil, entidades que no âmbito da sua competência proferiram a autorização para proceder aos recrutamentos anteriormente mencionados.
17 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa.
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