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Aviso 1750/2019, de 31 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP)

Texto do documento

Aviso 1750/2019

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito da abertura de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários, com os seguintes trabalhadores:

Para a categoria de assistente operacional, posição remuneratória 01, Nível 1, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2018:

Cristiano Miguel Navega da Silva Vieira, Donzília Mendes Pereira e Luís Alexandre do Amaral Pinto de Paiva.

De acordo com o disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, os trabalhadores ficam dispensados do período experimental.

2 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, José Luís Gaspar Jorge.

311973967

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3602767.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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