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Aviso 1711/2019, de 31 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP)

Texto do documento

Aviso 1711/2019

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 40.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum destinado à regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos nos procedimento concursal aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes candidatos:

(ver documento original)

15 de janeiro de 2019. - A Diretora Executiva, Ana Maria Dias Mascarenhas.

311987226

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3602668.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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