1 - Findo o prazo de 10 dias úteis para apreciação das alegações, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, e em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da mesma Portaria, notificam-se os candidatos excluídos do procedimento concursal aberto pelo Aviso 12685/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.os 205, de 24 de outubro de 2017, após o terceiro método de seleção, que a respetiva lista e fundamentação se encontra afixada nos locais de estilo das instalações da Assembleia da República, sitas no Palácio de São Bento e na Avenida D. Carlos I, n.os 128-132, em Lisboa, e está igualmente disponível na página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx.
2 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, da exclusão de um candidato do procedimento concursal pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos dos artigos 193.º e 194.º do Código do Procedimento Administrativo.
3 - A lista dos candidatos aprovados também se encontra afixada para consulta nas mesmas instalações e está disponível na referida página eletrónica da Assembleia da República.
4 - Os 100 candidatos melhores classificados, até ao momento, após a utilização faseada dos métodos de seleção, contabilizados todos os resultados obtidos nos vários métodos de seleção, incluindo o terceiro método de seleção «Prova Escrita e Oral de Língua Inglesa», e os candidatos que cumprem os requisitos fixados pelas prioridades legais a que a Assembleia da República se encontra vinculada ficam, por esta via, convocados para a realização da Prova de Conhecimentos Informáticos que constitui o quarto método de seleção deste procedimento concursal e que decorrerá nas instalações da CEGOC-TEA, Lda. - Centro de Estudos de Gestão e Organização Científica - Técnicos Especialistas Associados, sitas na Rua General Firmino Miguel, n.º 3 A/B r/c, em Lisboa, no dia 12 de fevereiro, entre as 9 e as 17 horas, sendo todos os candidatos informados individualmente, por email, da hora a que devem comparecer nas referidas instalações.
5 - Os candidatos aprovados e referenciados no ponto anterior devem consultar as instruções relativas à Prova de Conhecimentos Informáticos que se encontram disponíveis na página eletrónica da Assembleia da República em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx.
25 de janeiro de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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