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Despacho 1009/2019, de 29 de Janeiro

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Sumário

Nomeação por um período de seis meses dos Chefes das Equipas Multidisciplinares (EMA 1, 2 e 3): EMA1 - CMG António Manuel Gonçalves Martins Coelho da Palma; EMA2 - COR Luís Correia Afonso; EMA3 - Eng.º Ângelo Rui Jacinto Jorge

Texto do documento

Despacho 1009/2019

O Despacho 11 649/2015, de 07 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de outubro de 2015, define as unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura hierarquizada, e as equipas multidisciplinares que constituem a estrutura matricial da Inspeção-Geral da Defesa Nacional.

Considerando que importa dar cumprimento à programação das atividades para o 1.º semestre de 2019, e assegurar, no essencial, as competências previstas para essas equipas multidisciplinares, plasmadas no artigo 4.º do Anexo ao Despacho supra referido, torna-se necessário designar chefes das Equipas Multidisciplinares de Auditoria (EMA).

Nestes termos, designo, por um período de seis meses, os seguintes Chefes das Equipas Multidisciplinares, cujas notas curriculares evidenciam os perfis adequados e demonstrativos de aptidão e experiência profissional necessários para o desempenho destes cargos:

1 - O Licenciado António Manuel Gonçalves Martins Coelho da Palma, ao abrigo do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, com as alterações posteriormente introduzidas, como Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria 1, com o estatuto remuneratório equiparado a Diretor de Serviços, conforme o previsto no artigo 11.º do Decreto Regulamentar 09/2015, de 31 de julho, conjugado com o artigo 4.º da Portaria 320/2015, de 01 de outubro.

2 - O Licenciado Luís Correia Afonso, ao abrigo do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, com as alterações posteriormente introduzidas, como Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria 2, com o estatuto remuneratório equiparado a Chefe de Divisão, conforme o previsto no artigo 11.º do Decreto Regulamentar 09/2015, de 31 de julho, conjugado com o artigo 4.º da Portaria 320/2015, de 01 de outubro.

3 - O Licenciado Ângelo Rui Jacinto Jorge, inspetor da carreira especial de inspeção, ao abrigo do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, com as alterações posteriormente introduzidas, como Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria 3, com o estatuto remuneratório equiparado a Chefe de Divisão, conforme o previsto no artigo 11.º do Decreto Regulamentar 09/2015, de 31 de julho, conjugado com o artigo 4.º da Portaria 320/2015, de 01 de outubro.

4 - Os ora designados ficam autorizados a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.

2 de janeiro de 2019. - O Inspetor-Geral, José Manuel Esperança da Silva, MGEN.

Nome: António Manuel Gonçalves Martins Coelho da Palma

Data de Nascimento: 7 de dezembro de 1960

Habilitações académicas

Licenciatura em Ciências Militares Navais, em 1 de outubro de 1985

Formação complementar

Curso de Especialização em Armas Submarinas, em 20 de agosto de 1987

Senior Watch Officer Course (UK), em 14 de março de 1995

Aperfeiçoamento no Planeamento de Operações Navais, em 3 de julho de 1998

Curso Geral Naval de Guerra, em 16 de fevereiro de 2001

Estágio de Feitura de Leis (INA), em 27 de novembro de 2002

Estágio Código do Procedimento Administrativo (INA), em 7 de novembro de 2003

Funções desempenhadas

1987/89 - Chefe do Serviço de Armas Submarinas da Fragata Comandante Sacadura Cabral

1989/91 - Instrutor na Escola de Armas Submarinas

1991/94 - Chefe do Serviço de Armas Submarinas da Fragata Corte-Real

1994/95 - Oficial Adjunto da Secção de Operações Navais do Comando Naval

1995/98 - Oficial de Operações de Superfície e Guerra Eletrónica do Comando da Área Ibérica do Atlântico (Oeiras)

1998/00 - Chefe do Departamento de Operações da Fragata Vasco da Gama

2001/02 - Oficial Adjunto do Departamento de Treino e Avaliação da Flotilha

2002/04 - Oficial Adjunto da Divisão de Pessoal e Organização do Estado-Maior da Armada

2004/06 - Comandante da Fragata Comandante João Belo

2006/10 - Chefe/Presidente da Equipa de Transferência das Fragatas M/Missão de Acompanhamento e Fiscalização das Fragatas M na Direção de Navios/Países Baixos

2010/11 - Diretor do Curso de Promoção a Oficial Superior (Marinha) no Instituto de Estudos Superiores Militares

2011/14 - Chefe do Gabinete de Ligação aos Adidos de Defesa e Militares do Centro de Informações e Segurança Militares (EMGFA)

2014/16 - Director of Support na Naval Striking and Support Forces NATO (Oeiras)

2017/-Inspetor na Inspeção-Geral da Defesa Nacional

Nome: Luís Correia Afonso

Data de Nascimento: 9 de junho de 1960

Habilitações Académicas

Licenciatura em Ciências Sócio-Militares em junho de 1983

Experiência Profissional

Entre outubro de 1984 e dezembro de 1985 - Comandante de Pelotão de Instrução na Escola Prática de Infantaria;

Entre janeiro de 1986 e outubro de 1989 - Comandante de Companhia do Batalhão Operacional do Regimento de Infantaria n.º 1;

Entre outubro de 1989 e dezembro de 1989 - Comandante Interino de Batalhão Operacional do Regimento de Infantaria n.º 1;

Entre novembro de 1990 e abril de 1995 - Programador de informática no Centro de Informática do Exército;

Entre abril de 1995 e janeiro de 1997 - Chefe da Secção de Informações Relações Públicas e Protocolo da Brigada Mecanizada Independente;

Entre janeiro de 1997 e dezembro de 1999 - Chefe da Secção de Estudos e Planeamento da Direção de Recrutamento;

Entre dezembro de 1999 e março de 2003 - Chefe da Repartição de Recrutamento Especial da Direção de Recrutamento;

Entre março de 2003 e dezembro de 2004 - Subchefe do Centro de Recrutamento de Lisboa;

Entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2007 - Subdiretor do Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes da DGPRM;

Entre fevereiro de 2007 e setembro de 2007 - Inspetor adjunto da Inspeção Geral do Exército;

Entre setembro de 2007 e fevereiro de 2011 - Comandante da Unidade de Apoio da Área Militar Amadora Sintra;

Entre março de 2011 e dezembro de 2018:

Inspetor na Inspeção-Geral da Defesa Nacional. Colaboração em auditorias nos termos do artigo 62.º da Lei de Enquadramento Orçamental entre março de 2011 e dezembro de 2012;

Colaboração na realização de auditorias no âmbito da gestão do risco durante o ano de 2013;

Chefe de equipa de auditoria no âmbito da gestão do risco entre janeiro de 2014 e dezembro de 2018.

Formação Profissional

Frequência de diversos cursos no âmbito da informática (Programação de computadores, Base de dados relacionais, Técnicas Avançadas de Programação) no Instituto Nacional de Administração e IBM;

Curso de formação na Inspeção-Geral de Finanças, seminários e conferências sobre a administração pública, avaliação do desempenho organizacional, auditoria e controlo interno na administração pública, formação em Implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade ISO 9001:2015 e em Gestão do Risco.

Nome: Ângelo Rui Jacinto Jorge

Data de Nascimento: 09 de fevereiro de 1973

Habilitações Académicas

Licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, em 1999, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Experiência Profissional

Desde outubro de 2000 que integra a Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), tendo exercido funções na área de infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação de suporte à atividade da IGDN, e como inspetor da carreira especial de inspeção, participado na realização de diversas de ações de inspeção e auditoria, acompanhamentos e estudos, no âmbito das atribuições e domínios de atuação da IGDN, tais como os referentes a sistemas de energia e instalações, às tecnologias e sistemas de informação e comunicação, a auditorias de análise a processos e ao ambiente de controlo interno dos serviços; colaborado na elaboração do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da IGDN e desempenhado funções de coordenação e chefia de equipas de auditoria e inspeção.

Formação Profissional

Frequência de diversas ações de formação, seminários e conferências sobre a administração pública, lições apreendidas, auditoria de sistemas e tecnologias de informação, metodologias de governança, gestão e controlo de sistemas de informação, gestão de processos de negócio, planeamento e gestão estratégica, gestão por objetivos, gestão do risco, gestão da qualidade, implementação e procedimentos de sistemas de gestão da qualidade.

311961168

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3600154.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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