Projeto de Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Branca
José Carlos Estrela Coelho, Presidente da Junta de Freguesia de Branca:
Torna público que, em reunião ordinária da Junta de Freguesia, realizada em 11 de janeiro de 2019, foi deliberado aprovar o Projeto de Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Branca e proceder à consulta pública nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, pelo prazo de 30 dias úteis, contados do dia seguinte à publicação do presente Aviso no Diário da República.
O Projeto de Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Branca, pode ser consultado, durante o prazo indicado, nos Serviços Administrativos da Junta de Freguesia, durante o horário de funcionamento, sitos em Rua do Mundo Novo, n.º 1 Laginhas Branca, 3850-576 Albergaria-a-Velha e no site da Junta de Freguesia www.jf-branca.pt.
Durante o período de apreciação, podem quaisquer interessados, dirigir, por escrito, ao Presidente da Junta de Freguesia, eventuais sugestões, para Junta de Freguesia de Branca, Rua do Mundo Novo, n.º 1 Laginhas Branca, 3850-576 Albergaria-a-Velha.
14 de janeiro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Carlos Estrela Coelho.
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