Aviso (extrato) n.º 1465/2019
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugado com o n.º 1 do artigo 45.º e no artigo 46.º da LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 1455/2018, publicado na 2.ª série no Diário da República, n.º 22, de 31 de janeiro de 2018, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de outubro de 2018, com o técnico de justiça auxiliar do mapa de pessoal do núcleo de Lisboa, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Licenciado Ricardo Samuel Viegas Silva, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, com a remuneração de (euro) 1.201,48, correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única.
Com a celebração do contrato, inicia-se o período experimental com a duração de 180 dias, de acordo com a cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 370.º da LTFP.
14 de janeiro de 2019. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
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