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Aviso 1460/2019, de 24 de Janeiro

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Sumário

Tarifário de serviços auxiliares para 2019

Texto do documento

Aviso 1460/2019

Para os devidos efeitos torna-se público que, na sequência das deliberações do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria de 02 de outubro de 2018 e da Câmara Municipal de Leiria de 20 de dezembro de 2018, foi aprovado o seguinte Tarifário de serviços auxiliares para 2019:

Desenhos/plantas

Cópia A4 preto - 0,20 (euro)

Cópia A4 cor - 0,25 (euro)

Cópia A3 preto - 0,30 (euro)

Cópia A3 cor - 0,35 (euro)

Desenhos cópia - 5,00 (euro)/m2

Desenhos plotagem - 10,00 (euro)/m2

Primeiro ramal de água (incluído no projeto inicial)

(ver documento original)

Segundo ramal de água

(ver documento original)

Primeiro ramal de saneamento (incluído no projeto inicial)

(ver documento original)

Segundo Ramal de Saneamento a pedido do utilizador (ramal de maior profundidade, ramal noutro local, ramal para nova fração de prédio):

(ver documento original)

Contadores

Leitura extraordinária - 20,00 (euro)

Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador (sem peritagem) - 55,00 (euro)

Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador (em laboratório acreditado):

(igual ou menor que) 20 mm - 80,00 (euro)

(menor que) 20 mm e (igual ou menor que) 30 mm - 95,00 (euro)

(menor que) 30 mm e (igual ou menor que) 50 mm - 105,00 (euro)

(menor que) 50 mm e (igual ou menor que) 100 mm - 120,00 (euro)

(maior que) 100 mm - 1500,00 (euro)

Contratação

1.ª Deslocação para ligação e colocação de contadores - 0,00 (euro)

2.ª Deslocação e seguintes para ligação e colocação de contadores (por falta de acesso e/ou condições de ligação) - 23,50 (euro)

Suspensão e reinício do contrato, a pedido do utilizador, artigo 79.º Regulamento SMAS - 35,00 (euro)

Contrato temporário ((menor que) 2 meses) alínea b) n.º 2 artigo 76.º Regulamento SMAS - Faturado e cobrado na efetivação do contrato e é efetuado o ajuste no final do mesmo (Tarifa Fixa Não Doméstico, aplicada à duração total do contrato e Tarifa Variável Não Doméstico, calculada de acordo com a alínea b) do artigo 48.º do Regulamento dos SMASL

Contrato de fornecimento através de hidrante para Serviços e Obras Públicas - 150,00 (euro)

Interrupção fornecimento

Fecho de água para intervenção na rede predial, a pedido do utilizador - 25,00 (euro)

Corte e restabelecimento do serviço por facto imputável ao utilizador: Mora, Irregularidades contratuais, Impedimento acesso (art 21.º, n.º 1 alíneas a) a c) e g) do Regulamento SMASL) - 40,00(euro)

Corte e restabelecimento do serviço por facto imputável ao utilizador: Ligações clandestinas, uso indevido e viciação do contador (art 21.º, n.º 1 alíneas d) a f) e h) do Regulamento SMASL - 100,00 (euro)

Cobrança coerciva

Processo de corte (a) - 3,50 (euro)

Processo de injunção (b) - 10,00 (euro)

Ação executiva (c) - custas judiciais

(a) Despesas do processo inclui o envio do aviso de corte

(b) Despesas do processo inclui o envio do aviso de citação

(c) Despesas até à conclusão do processo judicial

Limpeza fossas séticas

Tarifa fixa saneamento (conforme tarifário do utilizador)

Tarifa variável (volume do camião transportador) (a)

(a) O transporte é faturado, diretamente, pela empresa que efetua a recolha

Análises laboratoriais

Dispondo os SMAS de Leiria de um Laboratório acreditado pela NP EN ISO/IEC 17025:2005 realizamos análises microbiológicas e físico-químicas, com os preços constantes no Quadro seguinte:

(ver documento original)

Qualquer serviço não especificado no tarifário poderá ser executado mediante orçamento específico.

A todos os valores indicados para os serviços auxiliares acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Mais se torna público que o presente tarifário entra em vigor 15 dias após publicação no Diário da República.

14 de janeiro de 2019. - O Diretor Delegado de Administração, em regime de substituição, Leandro Miguel Gomes de Sousa.

311976323

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3596264.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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