Para os devidos efeitos torna-se público que, na sequência das deliberações do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria de 02 de outubro de 2018 e da Câmara Municipal de Leiria de 20 de dezembro de 2018, foi aprovado o seguinte tarifário de abastecimento de água e saneamento de águas residuais para 2019:
Tarifas fixas (por cada 30 dias, calculadas ao dia)
(ver documento original)
Tarifas Variáveis por m3 (por cada 30 dias, calculadas ao dia)
(ver documento original)
Aos valores indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Ao tarifário de serviço de abastecimento de água e saneamento são acrescidas as Taxas de Recursos Hídricos e da Qualidade, que constituem receitas do Estado, nos termos do Decreto-Lei 97/2008 de 11 de junho e da Portaria 966/2006 (2.ª série) de 8 de junho.
Mais se torna público que o presente tarifário entra em vigor 15 dias após publicação no Diário da República.
14 de janeiro de 2019. - O Diretor Delegado de administração em regime de substituição, Leandro Miguel Gomes de Sousa.
311976267
