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Aviso 1428/2019, de 24 de Janeiro

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Sumário

Discussão pública referente ao pedido de licenciamento de alteração e ampliação de edifício para turismo em espaço rural no sítio Vale Velho/Carrasca, União das Freguesias de Estômbar e Parchal

Texto do documento

Aviso 1428/2019

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Luís António Alves da Encarnação:

Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2, do Artigo 22.º, do Dec. Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 18 de dezembro de 2018, irá decorrer o período de discussão pública relativo ao pedido de licenciamento de alteração e ampliação de edifício para turismo em espaço rural a levar a efeito no sítio Vale Velho/Carrasca, Estômbar, da União das Freguesias de Estômbar e Parchal, Concelho de Lagoa, a favor de Quinta dos Vales, Agricultura e Turismo, Lda., de acordo com competente proposta anexa ao processo.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.

Os interessados poderão consultar o pedido de licenciamento acima referido, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.

As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único, desta Câmara Municipal.

4 de janeiro de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

311963355

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3596224.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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