Plano de Ação de Regeneração Urbana - Espaço Público - Área 6
Fernando Manuel Tinta Ferreira, Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, torna público que, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e da deliberação tomada por esta Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada em 17 de dezembro de 2018, se encontra aberto o procedimento de discussão pública, em cumprimento do n.º 5 do artigo 7.º do RJUE, na sua atual redação, por um período com a duração de 15 dias, a anunciar com uma antecedência de 8 dias, a Proposta de Plano de Ação de Regeneração Urbana - Espaço Público - Área 6.
Mais Torna Público, que a referida proposta, se encontra patente para consulta no Edifício dos Produtos Regionais, Rua Capitão Filipe de Sousa, n.º 2.
Os interessados podem, querendo, dirigir por escrito, as suas sugestões ou reclamações, dentro do período atrás referido, para a Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Praça 25 de Abril ou para gtru@cm-caldas-rainha.pt.
14 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel Tinta Ferreira.
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