Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Edital 173/2019, de 24 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Plano de Ação de Regeneração Urbana - Espaço Público - Área 6

Texto do documento

Edital 173/2019

Plano de Ação de Regeneração Urbana - Espaço Público - Área 6

Fernando Manuel Tinta Ferreira, Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, torna público que, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e da deliberação tomada por esta Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada em 17 de dezembro de 2018, se encontra aberto o procedimento de discussão pública, em cumprimento do n.º 5 do artigo 7.º do RJUE, na sua atual redação, por um período com a duração de 15 dias, a anunciar com uma antecedência de 8 dias, a Proposta de Plano de Ação de Regeneração Urbana - Espaço Público - Área 6.

Mais Torna Público, que a referida proposta, se encontra patente para consulta no Edifício dos Produtos Regionais, Rua Capitão Filipe de Sousa, n.º 2.

Os interessados podem, querendo, dirigir por escrito, as suas sugestões ou reclamações, dentro do período atrás referido, para a Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Praça 25 de Abril ou para gtru@cm-caldas-rainha.pt.

14 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel Tinta Ferreira.

311978065

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3596216.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda