Declaração 169/91
Rectificação à declaração de alterações efectuadas no cap. 50 do Orçamento de 1990, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 1990, em virtude de ter sido criado o Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais pelo Decreto-Lei 94/90, de 20 de Março, cujas inscrições foram publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1990, de acordo com o seguinte:
Onde se lê:
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deve ler-se:
(ver documento original)
14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 11 de Novembro de 1991. - A Directora, Luísa Maria Leitão do Vale.
