Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010 de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 6, conjugado com o artigo 21.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia, designadamente de Coordenador de Divisão, é efetuada por escolha na sequência de procedimento concursal, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo adequados ao exercício das respetivas funções.
Considerando que a Mestre Helena Fernanda Esteves Alves corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço e que a mesma detém as caraterísticas especificamente adequadas ao exercício do cargo de Coordenadora da Divisão dos Serviços Administrativos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com a redação atual, determino o seguinte:
1 - Designo Coordenadora da Divisão dos Serviços Administrativos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a Mestre Helena Fernanda Esteves Alves.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2019.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de janeiro de 2019. - O Diretor, Prof. Doutor Miguel Tamen.
Nota Curricular
I - Dados biográficos
Nome: Helena Fernanda Esteves Alves.
Data de nascimento: 19 de outubro de 1972.
Nacionalidade: Portuguesa.
II - Habilitações Académicas
Grau de Mestre em Direito (Ciências Jurídicas), pela Universidade Autónoma de Lisboa, com a classificação de "Aprovada " - maio de 2003,
Licenciatura em Direito, pela mesma Universidade - julho de 1997 - 12 valores
III - Súmula da formação Profissional Complementar
Junho de 2015: Novo Código do Procedimento Administrativo - Juristas, promovido pela Secretária-Geral do Ministério da Justiça;
Maio de 2014: Novo Código do Processo Civil, promovido pela Secretária-Geral do Ministério da Justiça;
Setembro a novembro de 2013: Curso "Inovação Estratégica e Inteligência Competitiva", promovido pelo INA;
Maio de 2013: Curso "Auditoria, Renegociação e Gestão de Contratos de TIC, "promovido pelo INA;
Outubro de 2010: Curso "Ferramentas Para Certificação Em Qualidade Nos Serviços Públicos, "promovido pelo INA;
De 2004 a 2005: - Curso "CADAP - Curso de Alta Direção Em Administração Pública, "promovido pelo INA;
Estágio da Ordem dos Advogados - 1997/1999
IV - Percurso Profissional
Técnica Superior no Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., exercendo funções nas áreas de Planeamento de Recursos Humanos e Contratação Pública - setembro de 2016 à atualidade;
Diretora de Serviços do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (Direção-Geral da Política da Justiça), coordenando a Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial e Recursos Humanos - março de 2009 a setembro de 2016;
Chefe de Divisão da área Financeira, Patrimonial e de Recursos Humanos da InfoJus, sendo responsável pelo expediente de ambas as áreas - janeiro de 2009 a março de 2009;
Chefe de Equipa Multidisciplinar da InfoJus, para a criação e implementação do Balcão e Encaminhamento do Cidadão - abril de 2008 a dezembro de 2008;
Técnica Superior, no Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, exercendo funções de arbitragem e mediação pública - junho de 2007 até março de 2008;
Chefe de Divisão de Apoio Técnico no Instituto Camões (ICA), coordenando a secção de Recursos Humanos, Patrimonial e Expediente - maio de 2006 até junho de 2007;
Técnica Superior, na Direção-Geral da Administração Extrajudicial (posteriormente designada por Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL)), exercendo funções relativas à criação, instalação e acompanhamento do funcionamento de julgados da paz - dezembro de 2003 até maio de 2006;
Técnica Superior, no Instituto da Cooperação Portuguesa [posteriormente designado por Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD)], exercendo funções inerentes aos PALOP e no Gabinete de Recursos Humanos - agosto de 1999 até dezembro de 2003;
Assistente Administrativa, na Direção-Geral de Energia (atual Direção-Geral de Energia e Geologia), desempenhando funções de secretariado - 1992 até julho de 1999.
311976064
