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Despacho 889/2019, de 23 de Janeiro

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Sumário

Ingresso na categoria de Oficial em RC

Texto do documento

Despacho 889/2019

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 10 de janeiro de 2019, ingressar na categoria de Oficiais, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e alterado pela Lei 10/2018 de 02 de março, com o posto de Aspirante a Oficial, o seguinte Aspirante Graduado:

(ver documento original)

2 - O supracitado militar concluiu com aproveitamento o 1.º Curso de Formação de Oficiais de 2018.

3 - Conta a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial desde 21 de maio de 2018, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do EMFAR, mantendo a atual situação remuneratória.

4 - Fica inscrito na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do EMFAR.

10 de janeiro de 2019. - O Diretor, Rui Manuel Rodrigues Lopes, MGEN.

311977239

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3594664.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

    Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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