Consolidação Definitiva das Situações de Mobilidade Intercategorias
Na qualidade de vereador com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, torna-se público que a Presidente da Câmara, por despacho de 27 de dezembro de 2018, consolidou definitivamente as mobilidades intercategorias, nos termos do disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (que aprovou o Orçamento de estado para 2017), dos trabalhadores que a seguir se individualizam e que se encontram a exercer funções, desde 1 de dezembro de 2017, na situação de mobilidade intercategorias nas categorias que se referem:
Chefes de 2.ª classe da carreira de Bombeiro Sapador:
Manuel Júlio Antunes Martins de Arrábida, na categoria de Chefe de 2.ª classe, índice 269 a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.658,65 - nível remuneratório situado entre o 23 e o 24;
Mário Paulo Vidreiro Coxilha, na categoria de Chefe de 2.ª classe, índice 269 a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.658,65 -nível remuneratório situado entre o 23 e o 24;
Joaquim Luís Mira Canelas, na categoria de Chefe de 2.ª classe, índice 269 a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.658,65 - nível remuneratório situado entre o 23 e o 24;
Daniel Jorge Pólvora Dionísio, na categoria de Chefe de 2.ª classe, índice 269 a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.658,65 -nível remuneratório situado entre o 23 e o 24;
Subchefes Principais da carreira de Bombeiro Sapador:
Carlos Alberto Carvalho Marques, na categoria de Subchefe Principal, índice 252, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.553,83 - nível remuneratório situado entre o 21 e o 22;
José Bernardino Peixe Pia Furtado, na categoria de Subchefe Principal, índice 252, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.553,83 - nível remuneratório situado entre o 21 e o 22;
Subchefes de 1.ª classe da carreira de Bombeiro Sapador:
Nuno Miguel Alves de Sousa, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 212, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.307,19 -nível remuneratório situado entre o 17 e o 18;
Remo António Duarte dos Reis Leandro, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 223, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.375,02 - nível remuneratório situado entre o 18 e o 19;
Jorge Manuel Patrão Parrulas, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 223, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.375,02 -nível remuneratório situado entre o 18 e o 19;
José António Rodrigues Alves, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 223, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.375,02 -nível remuneratório situado entre o 18 e o 19;
Helder Manuel Constantino, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 212, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.307,19 -nível remuneratório situado entre o 17 e o 18;
Jorge Miguel dos Mártires Couto, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 212, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.307,19 - nível remuneratório situado entre o 17 e o 18;
António José Maria de Carvalho, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 223, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.375,02 - nível remuneratório situado entre o 18 e o 19;
Pedro Luís Teixeira Gomes, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 200, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.233,20 -nível remuneratório situado entre o 15 e o 16;
Ulisses Lopes Aurélio, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 200, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.233,20 -nível remuneratório situado entre o 15 e o 16;
Jorge Manuel Sousa Domingues, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 212, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.307,19 -nível remuneratório situado entre o 17 e o 18;
Paulo José Iglésias Camolas, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 212, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.307,19 -nível remuneratório situado entre o 17 e o 18;
Francisco António Feio Garrido, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 212, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.307,19 -nível remuneratório situado entre o 17 e o 18;
Luís Miguel da Silva Guerreiro, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 212, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.307,19 -nível remuneratório situado entre o 17 e o 18;
Abraão António da Costa Borges, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 200, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 1.233,20 - nível remuneratório situado entre o 15 e o 16;
Pedro Miguel Amador dos Reis, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 200, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.233,20 - nível remuneratório situado entre o 15 e o 16;
José Filipe Batista dos Santos, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 200, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.233,20 -nível remuneratório situado entre o 15 e o 16;
Vítor Manuel Sobral Moura, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 200, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.233,20 -nível remuneratório situado entre o 15 e o 16;
Marco Paulo de Jesus Vicente, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 200, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.233,20 -nível remuneratório situado entre o 15 e o 16;
Nuno Filipe de Matos Mota, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 200, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.233,20 -nível remuneratório situado entre o 15 e o 16;
Pedro Manuel da Silva Dinis, na categoria de Subchefe de 1.ª classe, índice 200, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.233,20 -nível remuneratório situado entre o 15 e o 16;
Subchefes de 2.ª classe da carreira de Bombeiro Sapador:
Cláudio Jorge Cardoso de Almeida, na categoria de Subchefe de 2.ª classe, índice 171, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.054,39 - nível remuneratório situado entre o 12 e o 13;
Luís Miguel Basílio Simões, na categoria de Subchefe de 2.ª classe, índice 171, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.054,39 -nível remuneratório situado entre o 12 e o 13;
Tiago Filipe da Cruz Almeida Belchior, na categoria de Subchefe de 2.ª classe, índice 171, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.054,39 - nível remuneratório situado entre o 12 e o 13;
Ricardo Alberto de Sousa Santos da Costa, na categoria de Subchefe de 2.ª classe, índice 171, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.054,39 - nível remuneratório situado entre o 12 e o 13;
José Carlos da Costa Horta, na categoria de Subchefe de 2.ª classe, índice 171, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.054,39 -nível remuneratório situado entre o 12 e o 13;
Mauro Ismael Pereira dos Santos Sequeira, na categoria de Subchefe de 2.ª classe, índice 171, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.054,39 - nível remuneratório situado entre o 12 e o 13;
Ricardo Manuel Castanheira Barreiros, na categoria de Subchefe de 2.ª classe, índice 171, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.054,39 - nível remuneratório situado entre o 12 e o 13;
Osvaldo Nuno Andrade, na categoria de Subchefe de 2.ª classe, índice 171, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.054,39 - nível remuneratório situado entre o 12 e o 13;
Marco Paulo Cabrita dos Santos, na categoria de Subchefe de 2.ª classe, índice 171, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.054,39 - nível remuneratório situado entre o 12 e o 13;
Sérgio Gonçalo Vasques das Neves, na categoria de Subchefe de 2.ª classe, sendo remunerado pelo índice 171, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.054,39 - nível remuneratório situado entre o 12 e o 13;
António Luís Pereira da Silva, na categoria de Subchefe de 2.ª classe, índice 171, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.054,39 - nível remuneratório situado entre o 12 e o 13;
Luís Domingos da Costa Horta, na categoria de Subchefe de 2.ª classe, índice 171, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.054,39 -nível remuneratório entre o 12 e o 13;
As consolidações definitivas nas categorias produzem efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2019.
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
3 de janeiro de 2019. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
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