Considerando a vacatura do lugar, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 13 de novembro de 2018, foi designado, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Navios em Serviço e Proteção, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado Fernando Manuel de Barros Braga, com efeitos a partir de 15 de novembro de 2018.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme síntese curricular em anexo ao presente despacho.
27 de dezembro de 2018. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
Síntese Curricular
Fernando Manuel de Barros Braga, nascido a 24.11.1964, licenciado em Engenharia de Máquinas Marítimas (ENIDH) pela Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.
Detém a seguinte formação complementar:
EMSA - Agência Europeia de Segurança Marítima - Seminário no âmbito da investigação técnica de acidentes marítimos; Training courses for Port State Control Officers; ISM code training course; Enforcement of the EU environmental legislation: Directive 2005/33/EU; Training course on Flag State implementation; Training course on Air Emissions.
ABS - American Bureau of Shipping - Técnicas de auditoria no âmbito dos códigos internacionais ISM para a gestão da segurança de navios e ISPS - código internacional para a proteção das instalações portuárias e navios.
Italian Coast Guard - Formação em procedimentos do Port State Control âmbito Paris Mou, para Oficial de Controlo de navios pelo Estado do Porto.
CNS - Curso de Técnicas de auditoria no âmbito do código internacional para a gestão da segurança de navios (ISM code - IMO/SOLAS Ch IX).
Certificação de competência de acordo com regras III/2 e III/3 de acordo com a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e Serviços de Quarto para Marítimos (STCW convention).
Atividade Profissional:
Inspetor de Controlo de navios estrangeiros pelo Estado do porto (Port State Control Officer).
Auditor ISM e ISPS no âmbito dos Códigos IMO - SOLAS capítulos IX e XI-2, respetivamente.
Inspetor de Bandeira na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), realizando inspeções no âmbito da certificação estatutária (novas construções e navios em serviço) e respetiva análise processual.
Outras Atividades e Missões:
Representante de Portugal nos seminários do Port State Control.
Elemento da bolsa de examinadores/Júri de exames STCW da DPMNR da DGRM.
Coordenador de Assuntos de Certificação de Navios em Serviço.
Elemento do Grupo Técnico de Investigação Técnica de Acidentes do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (IPTM).
Chefe de Divisão na sede do importador de camiões marca SCANIA, localizada em Santa Iria de Azoia, com responsabilidades de gestão em várias vertentes desse negócio reportando diretamente ao Administrador Delegado.
Oficial Maquinista da Marinha Mercante.
311944247
