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Despacho 869/2019, de 22 de Janeiro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço da licenciada Ana Cristina Gaspar da Conceição Borges Marques, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Aquicultura

Texto do documento

Despacho 869/2019

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, ao abrigo do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, e considerando a relevância do relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, apresentado atempadamente, por despacho do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 12 de dezembro de 2018, foi renovada a comissão de serviço da Licenciada Ana Cristina Gaspar da Conceição Borges Marques, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Aquicultura, por um período de três anos, com efeitos a 18 de fevereiro de 2019.

20 de dezembro de 2018. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

311934413

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3593190.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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