Notificação da acusação no âmbito do Processo Disciplinar n.º 1/2017-2018
Pelo Agrupamento de Escolas Agrupamento e Escolas Eça de Queirós, em Lisboa corre termos um processo disciplinar n.º 1/2017-2018, que foi mandando instaurar à trabalhadora, Patrícia Sofia da Silva de Oliveira Reboredo Rocha, assistente operacional, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas, a Termo Resolutivo Certo, por despacho da Senhora Diretora do Agrupamento, Maria José Soares, exarado em 24.04.2018.
Na sequência da impossibilidade de notificar de forma pessoal e por via postal, nos termos do n.º 2 do artigo 214.º do da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, fica a trabalhadora citada para no prazo de 30 (trinta) dias úteis apresentar resposta escrita, querendo, à nota de culpa que se encontra à sua disposição na escola sede do Agrupamento de Escolas, sito Rua Cidade de Benguela - 1800-071 Lisboa podendo, nesse mesmo prazo, consultar o processo durante as horas normais de expediente.
10.01.2019. - A Instrutora, Almerinda Carvalho Dinis.
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