Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais abertos para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico/Assistente Técnico e de cinco postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos trabalhadores com vínculos precários, criado pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, e publicitados na Bolsa de Emprego Público - Referência A (código: OE201807/0822; 2 vagas), Referência B (código: OE201807/0824; 1 vaga), Referência C (código: OE201807/0826; 1 vaga), Referência D (código: OE201807/0827; 1 vaga), Referência E (código: OE201807/0828; 1 vaga) e Referência F (código: OE201807/0829; 1 vaga), e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com Aurora de Lurdes Gomes Ferreira (Referência A), Renata Alexandra Terroso da Fonte (Referência A), Isabel Maria Santos Correia Roldão (Referência B), Sérgio Gomes da Silva Angélico (Referência C), Carlos Alberto Gonçalves da Rosa (Referência D), Hugo Miguel Correia Cruz (Referência E) e Ricardo Sérgio Rodrigues Moreira (Referência F) com data de início a 2 de novembro de 2018. A remuneração é a correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de base da carreira de Assistente Técnico, nível 5 da tabela remuneratória única para a Referência A e a correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 para a carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente à remuneração mínima mensal garantida, para as Referências B, C, D, E e F. Nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental de 180 dias para a carreira e categoria de Assistente Técnico e 90 dias para a carreira e categoria de Assistente Operacional, estipulado no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções nas situações de vínculo precário é de: Aurora de Lurdes Gomes Ferreira (Referência A) 4 anos e 8 meses, Renata Alexandra Terroso da Fonte (Referência A) 18 anos e 10 meses, Isabel Maria Santos Correia Roldão (Referência B) 12 anos, Sérgio Gomes da Silva Angélico (Referência C) 6 anos, Carlos Alberto Gonçalves da Rosa (Referência D) 4 anos e 8 meses, Hugo Miguel Correia Cruz (Referência E) 4 anos e Ricardo Sérgio Rodrigues Moreira (Referência F) 9 anos e 9 meses.
10 de janeiro de 2019. - O Presidente, José Ricardo dos Santos Baptista da Silva.
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