Aviso 1265/2019, de 21 de Janeiro

Corpo emitente: Município da Lousã
Fonte: Diário da República n.º 14/2019, Série II de 2019-01-21.
Data: 2019-01-21
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Sumário

Discussão Pública de Projetos de Operações de Reabilitação Urbana Simples

Texto do documento

Aviso 1265/2019

Discussão Pública de Projetos de Operações de Reabilitação Urbana Simples

Luís Miguel Correia Antunes, Presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de 7 de janeiro de 2019, deliberou aprovar os seguintes Projetos de Operações de Reabilitação Urbana Simples, que contêm as respetivas Estratégias de Reabilitação Urbana:

Projeto de Operação de Reabilitação Urbana de Casal de Ermio;

Projeto de Operação de Reabilitação Urbana de Foz de Arouce;

Projeto de Operação de Reabilitação Urbana das Gândaras;

Projeto de Operação de Reabilitação Urbana de Serpins;

Projeto de Operação de Reabilitação Urbana de Vilarinho;

Projeto de Operação de Reabilitação Urbana da Aldeia do Candal;

Projeto de Operação de Reabilitação Urbana da Aldeia do Casal Novo;

Projeto de Operação de Reabilitação Urbana da Aldeia da Cerdeira;

Projeto de Operação de Reabilitação Urbana da Aldeia do Chiqueiro;

Projeto de Operação de Reabilitação Urbana da Aldeia do Talasnal.

Mais deliberou, para o efeito do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, e nos termos do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, submeter os Projetos supra referenciados a discussão pública, pelo período de 20 dias úteis a contar do 5.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República.

Os Projetos de Operações de Reabilitação Urbana Simples em causa poderão ser consultados todos os dias úteis, das 9 horas às 16 horas no Balcão Único da Câmara Municipal da Lousã, sita na Rua Dr. João Santos - 3200-935 Lousã, bem como na página da Internet do Município da Lousã - www.cm-lousa.pt.

As reclamações, observações ou sugestões dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal da Lousã, sita na Rua Dr. João Santos, 3200-953 Lousã ou remetido através do correio, ou através de correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@cm-lousa.pt.

7 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Correia Antunes.

311962659

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3591246.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.
2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República
Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.
2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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