1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Estatísticas do Ensino Superior (DEES), da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), previsto no artigo 6.º da Portaria 144/2012, de 16 maio, alterada pela Portaria 336/2012, de 24 outubro, e conjugado com o n.º 1 do Despacho 8151/2012, de 14 junho.
2 - O referido procedimento foi publicitado através do aviso 9928/2018, do Diário da República n.º 142/2018, 2.ª série, de 25 de julho, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE201807/0671.
3 - Concluído o procedimento, de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, o Júri do concurso propôs a designação do candidato Carlos Alberto Marques Malaca, por ter considerado que este evidenciou na avaliação curricular e na entrevista pública as melhores competências técnicas e de gestão, experiência profissional e aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 - Nestas condições, e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer o cargo Chefe de Divisão de Estatísticas do Ensino Superior, desta Direção-Geral, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Carlos Alberto Marques Malaca, cuja nota curricular se encontra em anexo à presente designação.
10 de janeiro de 2019. - A Diretora-Geral, Luísa Canto e Castro de Loura.
Nota Curricular
Nome: Carlos Alberto Marques Malaca
Data de nascimento: 13-05-1965
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas:
Pós-graduação em Análise de Dados em Ciências Sociais, ministrado pelo ISCTE/IUL; Licenciatura em Economia, ministrada pelo ISEG/UL.
Cursos e outras formações:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública; Designing and Implementing OLAP Solutions Using Microsoft SQL Server 2008; Introdução ao R; SPSS (Diversas ações de formações e módulos); Regulamento EU 2016/679 de 27 de abril de 2016 - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados e Administração Pública; Tratado de Lisboa: Atos Delegados e Atos de Execução; Interpretação e Aplicação da Norma NP EN ISO 9001:2008; Exercício de Auditoria Interna e outros.
Experiência Profissional:
Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) e organismos que a precederam, onde desde abril de 2012 desempenha as funções de Chefe de Divisão de Estatísticas dos Ensinos Básico e Secundário, na Direção de Serviços de Estatísticas da Educação.
Coautor de diversas publicações estatísticas nas áreas da Educação e Formação.
Representante da DGEEC em reuniões de Secções e de Grupos de Trabalho do Conselho Superior de Estatística.
Representante da DGEEC em grupos de trabalho nacionais, de planeamento, acompanhamento e avaliação de medidas de política educativa.
Representante nacional na Rede LSO (Labour and Social Outcomes) do INES-Working Party, OCDE.
Participação em diversas reuniões internacionais, no âmbito da OCDE e do Eurostat.
Apresentação de comunicações sobre metodologias, informação estatística e educação e formação, em workshops e reuniões de trabalho.
Entre novembro de 1988 e agosto de 2002, professor do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, dos grupos de docência de "Matemática" e "Economia".
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Nome do designado: Carlos Alberto Marques Malaca
Cargo de direção: Chefe de Divisão de Estatísticas do Ensino Superior
Início da comissão de serviço: 2019-01-10
Cessação da comissão de serviço: 2022-01-09
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