1 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 34/2018, de 15 de maio e do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 13 de dezembro de 2018, foi homologada a lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para o preenchimento de vinte e nove postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2018, de 15 de maio, diploma que estabelece os termos da integração dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, certo ou incerto, ou de prestação de serviços para execução de trabalho subordinado, a que se refere o artigo 18.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta: OE201806/0799.
2 - A lista unitária de ordenação final homologada encontra-se afixada nas instalações desta Secretaria-Geral e disponibilizada na respetiva página eletrónica em http://www.sec-geral.mec.pt/pagina/agencia-nacional-erasmus-educacao-e-formacao, assim como na página eletrónica da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação, em https://www.erasmusmais.pt/noticias/procedimento-concursal-da-ane-ef.
10 de janeiro de 2019. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.
311971682
