Portaria 97/2019, de 21 de Janeiro
Nomeação para os cargos de Chefe do Departamento Marítimo da Madeira, de Capitão do Porto do Funchal e de Capitão do Porto de Porto Santo
Portaria 97/2019
Artigo único
Manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional, nos termos estabelecidos nos n.os 3 e 4, do artigo 18.º, do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, nomear o 23786 Capitão-de-Mar-e-Guerra José Luís Guerreiro Cardoso para os cargos de Chefe do Departamento Marítimo da Madeira, de Capitão do Porto do Funchal e de Capitão do Porto de Porto Santo, com efeitos a 15 de janeiro de 2019, em substituição do 24681 comodoro Paulo Jorge da Silva Ribeiro, o qual fica exonerado dos referidos cargos a partir daquela data.
09-01-2019. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, António Maria Mendes Calado, Almirante.
311968467
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3591149.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
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