I - A ANEME - Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Eletromecânicas, pessoa coletiva de direito privado n.º 500949220, com sede em Lisboa, vem desenvolvendo, desde 09.08.1975, um vasto trabalho, quer ao nível do apoio dado aos seus associados em matéria de informação, apoio técnico, formação profissional, internacionalização das empresas, promoção e desenvolvimento de projetos de investimento no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional, quer ainda nas relações e parcerias com outras entidades públicas e privadas.
II - A ANEME - Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Eletromecânicas tem desenvolvido de forma regular o apoio à internacionalização das Pequenas e Médias Empresas do setor, designadamente através da promoção e organização de missões empresariais aos mercados internacionais e da participação em feiras internacionais.
III - Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/1154/2018, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, bem como na documentação constante do processo administrativo 144/UP/2015, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, declaro a utilidade pública da ANEME - Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Eletromecânicas, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
8 de janeiro de 2019. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
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