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Deliberação 89/2019, de 18 de Janeiro

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Sumário

Nomeação da escrivã auxiliar Teresa Gomes Marques para secretária pessoal do GAVPM do CSM

Texto do documento

Deliberação 89/2019

Por Deliberação do Conselho Administrativo do Conselho Superior da Magistratura, de 8 de janeiro de 2019, foi nomeada a escrivã auxiliar Teresa Gomes Marques, como secretária pessoal do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 2, do artigo 19.º da Lei 36/2007, de 14 de agosto, com efeitos a 2 de janeiro de 2019.

O estatuto remuneratório é o previsto na alínea b), do n.º 4, do artigo 13.º do referido decreto-lei, para a designação de secretário pessoal.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo à presente deliberação.

8 de janeiro de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Teresa Gomes Marques

Data de nascimento: 21-02-1984

Habilitações e/ou Formação Académica:

Frequência do Mestrado em Direito e Prática Jurídica - especialização em Ciências Jurídico Forenses na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa;

Licenciatura em Técnico Superior de Justiça, pela Universidade de Aveiro;

Percurso Profissional:

De janeiro de 2017-dezembro de 2018 nomeada para o Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do CSM;

De janeiro de 2014-dezembro de 2016 nomeada em comissão de serviço no Conselho Superior da Magistratura, no Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros, tendo ainda prestado funções na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros;

De junho de 2010-dezembro de 2013, ingressou na função pública pela carreira de Oficial de Justiça, tendo exercido as funções de escrivã auxiliar no 1.º e 2.º Juízos de Pequena Instância Criminal de Loures.

Formação Profissional:

Secretariado Executivo - Internacional Institute of Protocol;

Organização do Trabalho de Apoio Administrativo - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA);

Oficial de Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça - Exame de Acesso.

Outros elementos/Participações:

XIII Encontro Anual do CSM - 29 e 30 de novembro de 2018;

Conferência - A mediação nos Caminhos para a Justiça - 23 de fevereiro de 2018;

XII Encontro Anual do CSM - 17 e 18 de novembro de 2017;

XI Encontro Anual do CSM - 18 e 19 de novembro de 2016;

Primeira Reunião de Conselhos Superiores de Justiça de Países da CPLP realizada em simultâneo com a Cimeira Judicial Ibero-Americana - 19 a 21 de abril de 2016.

311966441

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3589692.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-08-14 - Lei 36/2007 - Assembleia da República

    Aprova o regime de organização e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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