Por Deliberação do Conselho Administrativo do Conselho Superior da Magistratura, de 8 de janeiro de 2019, foi nomeada a escrivã auxiliar Teresa Gomes Marques, como secretária pessoal do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 2, do artigo 19.º da Lei 36/2007, de 14 de agosto, com efeitos a 2 de janeiro de 2019.
O estatuto remuneratório é o previsto na alínea b), do n.º 4, do artigo 13.º do referido decreto-lei, para a designação de secretário pessoal.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo à presente deliberação.
8 de janeiro de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Teresa Gomes Marques
Data de nascimento: 21-02-1984
Habilitações e/ou Formação Académica:
Frequência do Mestrado em Direito e Prática Jurídica - especialização em Ciências Jurídico Forenses na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa;
Licenciatura em Técnico Superior de Justiça, pela Universidade de Aveiro;
Percurso Profissional:
De janeiro de 2017-dezembro de 2018 nomeada para o Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do CSM;
De janeiro de 2014-dezembro de 2016 nomeada em comissão de serviço no Conselho Superior da Magistratura, no Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros, tendo ainda prestado funções na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros;
De junho de 2010-dezembro de 2013, ingressou na função pública pela carreira de Oficial de Justiça, tendo exercido as funções de escrivã auxiliar no 1.º e 2.º Juízos de Pequena Instância Criminal de Loures.
Formação Profissional:
Secretariado Executivo - Internacional Institute of Protocol;
Organização do Trabalho de Apoio Administrativo - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA);
Oficial de Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça - Exame de Acesso.
Outros elementos/Participações:
XIII Encontro Anual do CSM - 29 e 30 de novembro de 2018;
Conferência - A mediação nos Caminhos para a Justiça - 23 de fevereiro de 2018;
XII Encontro Anual do CSM - 17 e 18 de novembro de 2017;
XI Encontro Anual do CSM - 18 e 19 de novembro de 2016;
Primeira Reunião de Conselhos Superiores de Justiça de Países da CPLP realizada em simultâneo com a Cimeira Judicial Ibero-Americana - 19 a 21 de abril de 2016.
311966441