1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, a mestre Vera Cristina de Sousa Carvalho, do mapa de pessoal civil do Exército.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2018.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2018. - A Secretária de Estado da Defesa Nacional, Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto.
Nota curricular
Vera Cristina de Sousa Carvalho, nascida em 1976, casada, residente no Montijo. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no curso de 1994-99.
Tendo-se voluntariado para prestar serviço militar, em 10 de janeiro de 2000, cumpriu serviço militar em regime de voluntariado, por um ano, e em regime de contrato até 14 de junho de 2007, data em que ingressou na categoria de Técnico Superior de 1.ª classe, da carreira de Técnico Superior, na Direção-Geral do Património do Ministério das Finanças, na sequência de um concurso. Em 25 de junho de 2007, foi requisitada pelo Exército onde consolidou após um ano e permanece, até à data, como jurista. Atualmente desempenha a função de chefe da secção de apoio jurídico do Gabinete do Comandante da Logística.
Reúne, no seu percurso académico, uma pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas (2003), uma pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação (2006), uma pós-graduação de Atualização sobre Direito dos Contratos Públicos (2007) e uma pós-graduação em Direito da Defesa Nacional (2015), todas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em 2010 concluiu o Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Encontra-se a frequentar o ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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