Aviso 1134/2019, de 17 de Janeiro
Regulamento de Incentivo à Natalidade da Freguesia de Santiago Maior
Aviso 1134/2019
Regulamento de Incentivo à Natalidade da Freguesia de Santiago Maior
No uso da competência prevista na Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que na sua reunião de 11 de dezembro de 2018, a junta de freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal, aprovou o regulamento de Incentivo à Natalidade da Freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal, e que o mesmo foi submetido e aprovado pela assembleia de freguesia, na sua sessão de 28 de dezembro de 2018.
O referido regulamento encontra-se exposto nos serviços administrativos da Freguesia de Santiago Maior para consulta dos interessados, e entra em funcionamento no dia seguinte à sua publicação em Diário da República.
11 de dezembro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Ramalho Boieiro.
311965153
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3588257.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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