Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais abertos no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de postos de trabalho publicitados através do Código da Oferta ref. O (7 vagas): OE201806/0375 carreira e categoria de Assistente Operacional e Código da Oferta ref. P (4 vagas): OE201806/0377: carreira e categoria de Assistente operacional e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Alberto Luís Teixeira Portugal (Ref. O); António Augusto Santos Barbosa de Barros (Ref. O); António Jerónimo Pereira de Barros (Ref. O); Carlos Santos Marques Ferreira (Ref. O); João Carlos da Conceição Bastos (Ref. O); Manuel José Martins Vieira (Ref. O); Flaviano Afonso do Espírito Santo (Ref. P); José Carlos Nobre Pereira (Ref. P); Nuno André Norte Ferreira (Ref. P) e Simão Dias Pereira (Ref. P) com data de início a 28 de dezembro de 2018 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória para a carreira e categoria de Assistente Operacional. Nos termos do artigo 11.º do PREVP, os trabalhadores estão dispensados do período experimental estipulado no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções em situação de vínculo precário é o seguinte:
Alberto Luís Teixeira Portugal (Ref. O): 1 ano, 5 meses e 13 dias
António Augusto Santos Barbosa de Barros (Ref. O): 2 anos, 1 mês e 3 dias
António Jerónimo Pereira de Barros (Ref. O): 1 ano, 5 meses e 21 dias
Carlos Santos Marques Ferreira (Ref. O): 1 ano, 11 meses a 1 dia
João Carlos da Conceição Bastos (Ref. O): 1 ano, 9 meses e 21 dias
Manuel José Martins Vieira (Ref. O) 9 anos, 5 meses e 21 dias
Flaviano Afonso do Espírito Santo (Ref. P): 2 anos, 11 meses e 23 dias
José Carlos Nobre Pereira (Ref. P): 1 ano, 8 meses e 24 dias
Nuno André Norte Ferreira (Ref. P): 1 ano, 8 meses e 23 dias
Simão Dias Pereira (Ref. P): 2 anos, 2 meses e 10 dias
2 - Não foi possível ocupar os sete postos de trabalho da referência O da carreira e categoria de Assistente Operacional, código de oferta na Bolsa de Emprego Público OE201806/0375, por insuficiência de candidatos à prossecução do procedimento.
28 de dezembro de 2018. - O Presidente da União das Freguesias de Moscavide e Portela, Ricardo Lima.
311949383
