Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de set., e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de jun., torna-se público que:
1 - Os seguintes trabalhadores cessaram/cessam a relação jurídica de emprego público com o Município de Olhão por motivo de aposentação:
1.1 - Manuel Graça Lopes Soares, carreira/ categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 8 nível remuneratório 8, desligado do serviço com efeitos em 1 de dezembro de 2018;
1.2 - António Avelino Jesus Reis, carreira/ categoria de Técnico Superior, posição remuneratória 5.ª, nível remuneratório 27, desligado do serviço com efeitos em 1 de janeiro de 2019;
1.3 - António Manuel Alves Cândido, carreira/ categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 9.ª, nível remuneratório 9, desligado do serviço com efeitos em 1 de janeiro de 2019;
1.4 - Matilde Cândida Soares Cruz Zica, carreira/ categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 5.ª, nível remuneratório 5, desligado do serviço com efeitos em 1 de janeiro de 2019;
2 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da LTFP e por despacho do Senhor Presidente da Câmara, encontra-se a exercer funções em regime de mobilidade entre órgãos, com efeitos a 1 de outubro de 2018, para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a trabalhadora pertencente ao mapa de pessoal do Município de Olhão, Jaquelina Gonçalves Guerreiro Rosa, carreira/ categoria Técnica Superior, posição remuneratória 3.ª, nível remuneratório 19.
3 - De acordo com o disposto no artigo 99 da LTFP foi autorizada a consolidação da mobilidade interna, para o Município de Olhão, com os trabalhadores, provenientes da Universidade do Algarve (serviço de origem), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
3.1 - Sílvia Belela Serafim Dimas, Assistente Técnica, com efeitos a 1 de novembro de 2018, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5;
3.2 - Nelson João Viegas Gago, Técnico Superior, com efeitos a 1 de dezembro de 2018, posição remuneratória 3.ª, nível remuneratório 19;
4 - Na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, é celebrado contrato de trabalho em funções públicas, ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de funções na carreira/categoria de assistente operacional, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 580,00, correspondente à retribuição mínima mensal garantida conforme tabela remuneratória única, com a trabalhadora, Adriana Soraia Vicente Morais, com início a 24 de dezembro de 2018.
5 - No âmbito dos procedimentos concursais para regularização extraordinária de vínculo precário ao abrigo da Lei 112/2017, de 29/12, e constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, é celebrado contrato de trabalho em funções públicas, em 2 de janeiro de 2018, com os seguintes trabalhadores:
5.1 - Para o exercício de funções na carreira/categoria de assistente operacional, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 580,00, correspondente à posição e nível remuneratórios da carreira/categoria de Assistente Operacional correspondente à retribuição mínima mensal garantida, conforme tabela remuneratória única:
António Silva de Sena
Francisco António Cláudio
Jaime Luís Ramos Frade
Luciano António Socorro Rocha
Luís Manuel Fernandes Bandeira
Rúben Filipe Saraiva Fernandes
5.2 - Para o exercício de funções na carreira/categoria de Técnico Superior, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1201,48, correspondente à posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 15, com o trabalhador Nuno Tavares Lopes.
28 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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