Recrutamento de 1 (um) técnico superior, por mobilidade na categoria ou por mobilidade intercarreiras, para o exercício de funções no serviço de Aprovisionamento e Património dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Santarém.
Torna-se público que o Instituto Politécnico de Santarém, pretende recrutar 1 (um) técnico superior, por mobilidade na categoria ou por mobilidade intercarreiras, ao abrigo do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, nos seguintes termos:
1 - Caracterização da Oferta:
1.1 - Tipo de oferta: Mobilidade na categoria ou por mobilidade intercarreiras;
1.2 - Carreira/Categoria: técnico superior;
1.3 - Número de postos de trabalho: 1 (um)
1.4 - Remuneração:
1.4.1 - Em caso de mobilidade na categoria irá auferir a remuneração base detida no serviço de origem, ou de acordo com o estipulado no artigo 18.º da LOE para 2019 - Lei 71/2018, de 31 de dezembro de 2018.
1.4.2 - Em caso de mobilidade intercarreiras irá auferir nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 153.º da LTFP
2 - Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho ao presente recrutamento envolve o exercício de funções da carreira de Técnico Superior, tal como descritas em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e do Regulamento Interno dos Serviços n.º 630/2010, publicado no DR. 2.ª série, n.º 142, de 23 de julho de 2010, do Instituto Politécnico de Santarém.
O Técnico Superior desempenhará as suas funções no Serviço de Aprovisionamento e Património dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Santarém, competindo-lhe a execução das seguintes atividades:
a) Análise dos pedidos das várias unidades requisitantes e escolha dos procedimentos de ajuste direto, de consulta prévia, de concurso público ou de concurso limitado por prévia qualificação tendo por base os limites definidos no Código dos Contratos Públicos;
b) Desenvolvimento das peças técnicas e administrativas relativas à aquisição de bens e serviços e empreitadas de construção e beneficiação, no período de cada ano económico, respeitando as disposições legais vigentes;
c) Efetuar todas as operações relativas ao controlo de todo o património incluindo o cálculo das amortizações e os processos de abate;
d) Organizar o cadastro e manter atualizado o inventário de todos os bens patrimoniais do Instituto, nos termos da legislação aplicável;
e) Organizar os processos de aquisição de material de uso corrente necessário ao normal funcionamento dos serviços e promover a adequada gestão dos respetivos stocks;
f) Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do sector;
g) Executar outras tarefas no âmbito da área de atuação na área do Patrimonial e de compras.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de uma relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, constituída por tempo indeterminado.
3.2 - Habilitação Académica: Titularidade de Licenciatura, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Requisitos preferenciais:
Licenciatura em Contabilidade, Gestão, Economia, Administração Pública ou em áreas afins;
Possuir experiência em matérias de aprovisionamento e gestão patrimonial e Contratação Pública;
Possuir experiência comprovada em plataformas Contratação Pública;
5 - Local de trabalho: Instituto Politécnico de Santarém, Complexo Andaluz, - Apartado 279- 2001-904 - Santarém
6 - Métodos de Seleção: Avaliação curricular complementada com entrevista profissional de seleção. Apenas serão convocados para a entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão e que sejam selecionados na avaliação curricular.
7 - Prazo de Apresentação das Candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
8 - Formalização das Candidaturas: através de requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Complexo Andaluz, Apartado 279, 2001-904 Santarém, ou pessoalmente, no período compreendido entre as 10h e as 12h30 e entre as 14h30 e as 16h30, ou ainda através de correio eletrónico para o endereço de e-mail: r.humanos@ipsantarem.pt.
Do requerimento deverá constar os seguintes elementos: identificação do/a candidato/a com nome completo, número do bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão, data de nascimento, morada e contacto telefónico, no requerimento o/a candidato/a tem de manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do recrutamento possam ter lugar por correio eletrónico, indicando o respetivo endereço, deverá ainda indicar o n.º do aviso publicado no Diário da República ou com o código de oferta da BEP.
As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:
a) Curriculum Vitae detalhado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, as funções e atividades que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como as ações de formação realizadas, com indicação das instituições conferentes, datas de realização e respetiva duração;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos de outras ações de formação frequentadas;
d) Declaração autenticada e atualizada à data do presente aviso emitida pelo serviço de origem, com data igual ou posterior à do presente aviso de abertura, da qual conste inequivocamente;
e) A identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular;
f) A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado, com indicação do respetivo montante pecuniário;
g) As atividades que executa no momento da candidatura;
h) A avaliação do desempenho relativa aos últimos três anos, ou sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais anos.
9 - A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em https://www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicitação e estará ainda disponível na página eletrónica do Instituto - http://www.ipsantarem.pt/
10 - Composição do Júri de Seleção
Presidente do Júri: Teresa de Jesus Iria Salvador, Administradora do Instituto Politécnico de Santarém
1.º Vogal Efetivo: Vitor Manuel Madeira Alexandre, Diretor de Serviços de Administração Geral do Instituto Politécnico de Santarém
2.º Vogal Efetivo: Marta Cecília da Conceição Graça, Técnica Superior do Instituto Politécnico de Santarém
1.º Vogal Suplente: Silvia Marina Faria Alves Matias, Chefe de Divisão da Divisão Financeira do Instituto Politécnico de Santarém
2.º Vogal Suplente: Célia Cristina Russo Vieira Colaço, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos do Instituto Politécnico de Santarém
7 de janeiro de 2019. - A Administradora, Teresa de Jesus Iria Salvador.
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