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Edital 100/2019, de 15 de Janeiro

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Sumário

Brasão, Bandeira e Selo

Texto do documento

Edital 100/2019

Brasão, Bandeira e Selo

Teresa Cecília Batista Lopes, Presidente da Junta de Freguesia de Peniche, do Município de Peniche:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da Freguesia de Peniche, do Município de Peniche, tendo em conta o Parecer emitido em 23 de outubro de 2018, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia de 10 de dezembro de 2018.

Brasão: escudo de prata, rochedo de negro rematado por corvo marinho de negro com asas estendidas, bicado e sancado de vermelho, tudo movente de campanha ondada de cinco tiras ondadas de verde e prata, as de prata carregadas de três peixes de vermelho, dois na primeira e um na segunda. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel de prata com a legenda em letras negras maiúsculas: «FREGUESIA DE PENICH».

Bandeira: esquartelada de vermelho e branco. Cordões e borlas de prata e vermelho. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos do artigo 18.º da Lei 53/91, com a legenda: «Freguesia de Peniche».

4 de janeiro de 2019. - A Presidente da Junta de Freguesia de Peniche, Teresa Cecília Batista Lopes.

311956657

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3585265.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

    Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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