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Aviso 966/2019, de 14 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas na sequência de procedimento concursal de regularização no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP)

Texto do documento

Aviso 966/2019

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas na sequência de procedimento concursal de regularização no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP).

Na qualidade de vereador com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, torna-se público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e com referência à alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), na sequência de procedimento concursal de regularização para ocupação de quinze postos de trabalho de assistente operacional (turismo) da carreira geral de assistente operacional, aberto por aviso 48/2018, publicado na Bolsa de Emprego Público, em 18/04/2018 com o código de oferta n.º OE201804/0579, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, com os seguintes trabalhadores:

Suzana Margarida Tavares Dias, Catarina da Silva Salgado, Maria Cristina Marcelino César Viegas, João Paulo Rodrigues Resende, Mónica Alexandra dos Santos Soares Rebelo, Aldora Cristina Betencourt Poeira, Maria João Glória Rodrigues, Maria Inês Carrasco Gomes, Teresa Maria Fonseca Patrão, Maria da Conceição Neves Correia, Fernando Afonso dos Reis Pires, Dário Bonaparte da Silva, Carla Sofia Moreira Nunes Ferreira e Ana Maria da Silva Gaiveo com início a 6 de dezembro de 2018, e para o desempenho de funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional (Turismo) da carreira geral de Assistente Operacional, na 2.ª posição remuneratória e nível 2 da tabela remuneratória única ((euro)580,00).

O Vereador com competência delegada pelo Despachon.º 198/2017/GAP, de 20 de outubro.

21 de dezembro de 2018. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.

311955028

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3583291.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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