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Para os devidos efeitos, torna-se público que foi exonerado do cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Sardoal, Nuno Ricardo Mendes Morgado, com efeitos a 31 de
dezembro de 2018, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
28 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, António Miguel Cabedal Borges.
311953951
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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