Emílio Augusto Ferreira Torrão, Dr., Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, torna público que, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º da referida Lei, e em cumprimento do artigo 29.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, esta Autarquia elaborou o Mapa de Pessoal do Município de Montemor-o-Velho para 2019.
A Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, em sua sessão ordinária de 19.12.2018, sob proposta do Executivo Municipal em sua reunião ordinária de 29.10.2018, aprovou por maioria, com 22 votos a favor e 6 abstenções, o Mapa de Pessoal do Município de Montemor-o-Velho para 2019.
Informa, ainda, que o documento se encontra disponível nos serviços e na página eletrónica do Município (www.cm-montemorvelho.pt), produzindo efeitos a 01 de janeiro de 2019.
27 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Emílio Augusto Ferreira Torrão.
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