Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Assistente Técnico da trabalhadora Maria Amélia de Oliveira Martins
Obtida a necessária autorização, determino a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, da trabalhadora Maria Amélia de Oliveira Martins, no mapa de pessoal do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 junho, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória e 7.º nível remuneratório, tendo sido celebrado o respetivo contrato em funções públicas por tempo indeterminado.
A referida consolidação produz efeitos a 01 de janeiro de 2019.
30 de novembro de 2018. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.
311955117