Considerando a necessidade de assegurar a continuidade das competências cometidas à Direção Regional de Cultura do Algarve e ao Diretor Regional, delego na licenciada Lúcia Maria Branco Neto Correia Gomes, Chefe de Divisão de Administração de Recursos - DAR, em regime de substituição, com efeitos desde 17 de dezembro de 2018, nos termos do artigo 9.º n.º 2 da Lei 2/2004 de 15/01, na sua redação atualizada e dos artigos 44.º ss do Código de Procedimento Administrativo, a competência para: assinar e autorizar o envio dos PLC (Pedidos de Libertação de Créditos) e documentação conexa para a Direção Geral do Orçamento; autorizar em GERFIP procedimentos previamente autorizados ou decorrentes do normal funcionamento do serviço e autorizar movimentações no Homebanking.
21 de dezembro de 2018. - A Diretora Regional, Adriana Freire Nogueira.
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