Nos termos do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2018, a partir do dia 1 de janeiro de 2018 passaram a ser permitidas as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório previstas no n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e abreviadamente designada por LTFP.
Assim, ao abrigo das disposições acima referidas, conjugadas com o disposto no artigo 52.º, n.º 1, alínea e) da Lei que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), procedeu-se à alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores que reuniam os requisitos e com efeitos a 1 de janeiro de 2018, por deliberação do Conselho Diretivo de 28/02/2018 e 17/05/2018.
Neste contexto, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que celebraram contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou adendas ao contrato de trabalho, em virtude da alteração do posicionamento remuneratório, os seguintes trabalhadores do mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.:
Ana Filipa da Costa Lobato Vieira da Silva, carreira e categoria de assistente técnico, 2.ª posição remuneratória, 7.º nível remuneratório.
Ana Luísa Martins Dias Ferreira, carreira e categoria de técnico superior, 6.ª posição remuneratória, 31.º nível remuneratório.
Ana Maria Marques Canelas, carreira e categoria de técnico superior, 9.ª posição remuneratória, 42.º nível remuneratório.
Ana Maria Santana da Silva Damião, carreira e categoria de técnico superior, 11.ª posição remuneratória, 48.º nível remuneratório.
Ana Paula Conceição Gomes Fonseca, carreira e categoria de assistente técnico, 7.ª posição remuneratória, 12.º nível remuneratório.
Ana Rita João da Silva Soares, carreira e categoria de técnico superior, 7.ª posição remuneratória, 35.º nível remuneratório.
Anabela Gomes Pereira, carreira especialista de informática e categoria de especialista de informática do grau 2, nível 1 e escalão 1.
Carla Cristina Florêncio da Rocha Rodrigues (a), carreira e categoria de técnico superior, 5.ª posição remuneratória, 27.º nível remuneratório.
Carla Sofia Lúcia Nunes, carreira e categoria de assistente operacional, 4.ª posição remuneratória, 4.º nível remuneratório.
Carlos Eduardo Malheiro da Fonseca Correia Castanheiro, carreira e categoria de técnico superior, 5.ª posição remuneratória, 27.º nível remuneratório.
Catarina Maria de Almeida Curado de Sousa, carreira e categoria de técnico superior, 6.ª posição remuneratória, 31.º nível remuneratório.
Catarina Ramos Brito, carreira e categoria de técnico superior, 5.ª posição remuneratória, 27.º nível remuneratório.
Catarina Sampaio Sousa Marques, carreira e categoria de técnico superior, 5.ª posição remuneratória, 27.º nível remuneratório.
Cristina Maria Queirós Pereira Roseta dos Reis, carreira e categoria de técnico superior, 7.ª posição remuneratória, 35.º nível remuneratório.
Dina Maria Monteiro dos Santos Mendes Tomás, carreira e categoria de assistente técnico, 7.ª posição remuneratória, 12.º nível remuneratório.
Dora Cristina Aguiar dos Santos (a), carreira e categoria de técnico superior, 8.ª posição remuneratória, 39.º nível remuneratório.
Elsa Maria Caldeira Ribeiro da Silva, carreira e categoria de técnico superior, 6.ª posição remuneratória, 31.º nível remuneratório.
Flávia Maria Fonseca, carreira e categoria de assistente técnico, 6.ª posição remuneratória, 11.º nível remuneratório.
Gabriela Maria Bertão Carvalho, carreira e categoria de técnico superior, 5.ª posição remuneratória, 27.º nível remuneratório.
Georgina Ascensão Ferreira Marques Lopes, carreira e categoria de técnico superior, 7.ª posição remuneratória, 35.º nível remuneratório.
Helena Maria Gomes Gaspar, carreira e categoria de assistente técnico, 2.ª posição remuneratória, 7.º nível remuneratório.
Ilda Maria Rodrigues Pereira, carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória, 19.º nível remuneratório.
Inácio Maria de Lemos do Canto e Castro, carreira e categoria de assistente técnico, 10.ª posição remuneratória, 15.º nível remuneratório.
João Miguel Mestre Mira Soares Leite, carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória, 19.º nível remuneratório.
Lídia Maria de Matos Castelo Branco, carreira e categoria de técnico superior, 5.ª posição remuneratória, 27.º nível remuneratório.
Luís Miguel Valada Pedrosa da Silva, carreira e categoria de técnico superior, 5.ª posição remuneratória, 27.º nível remuneratório.
Luís Rodrigo Cortês Sales dos Santos, carreira e categoria de técnico superior, 4.ª posição remuneratória, 23.º nível remuneratório.
Maria do Carmo Pereira Marques dos Santos Aires, carreira e categoria de técnica superior, 13.ª posição remuneratória, 54.º nível remuneratório.
Maria Isabel de Jesus Gonçalves Olivença, carreira e categoria de técnico superior, 7.ª posição remuneratória, 35.º nível remuneratório.
Maria João de Araújo Alves (a), carreira e categoria de técnica superior, 7.ª posição remuneratória, 35.º nível remuneratório.
Maria Manuela Ventura Freire, carreira e categoria de técnico superior, 8.ª posição remuneratória, 39.º nível remuneratório.
Mónica Cristina Almeida Oliveira, carreira e categoria de assistente técnico, 7.ª posição remuneratória, 12.º nível remuneratório.
Rita Maria da Silva Branco, carreira e categoria de técnico superior, 6.ª posição remuneratória, 31.º nível remuneratório.
Sandra Cristina Nunes Lameira (a), carreira e categoria de técnico superior, 5.ª posição remuneratória, 27.º nível remuneratório.
Susana da Rosa Correia de Almeida, carreira e categoria de técnico superior, 7.ª posição remuneratória, 35.º nível remuneratório.
Teresa Paula da Silva Dias Gaspar, carreira e categoria de técnico superior, 6.ª posição remuneratória, 31.º nível remuneratório.
Teresa Paula de Almeida Batista Duarte de Carvalho Chaves, carreira e categoria de técnica superior, 6.ª posição remuneratória, 31.º nível remuneratório.
Vanina Chantal de Oliveira Marques Marto Marcelino, carreira e categoria de técnico superior, 5.ª posição remuneratória, 27.º nível remuneratório.
Vera Lúcia Bernardo Dias da Silva, carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória, 19.º nível remuneratório.
(a) Atendendo a que se encontra a exercer cargo dirigente, a alteração do posicionamento remuneratório produzirá efeitos quando regressar à carreira de origem, data em que celebrará o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
28 de dezembro de 2018. - A Vogal do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Alexandra Figueiredo.
311949901
